O Programa Universidade Para Todos (Prouni) fornece bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior para aqueles alunos que realizaram o ensino médio em escolas públicas. Nesta quarta-feira, dia 02 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá avaliar a ação de cotas que são aplicadas ao Prouni, onde há reserva de vagas para estudantes que se enquadrem aos critérios raciais e sociais.

A atual lei aplicada para obtenção dos benefícios do Prouni exige que:

  • O beneficiário deve ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou em escolas particulares, porém com bolsa integral.
  • A renda familiar do beneficiário não pode ultrapassar um salário mínimo para aqueles que desejam bolsa integral e de três salários mínimos para a bolsa parcial.
  • Partes das bolsas devem ser direcionadas para beneficiários negros, índios ou que possuírem necessidades especiais.

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) questiona que a reserva de vagas por critérios raciais e sociais vai contra o princípio constitucional em que trata todos os cidadãos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.